Um dos piores entraves para o crescimento da categoria de provedores de internet no Brasil é a alta carga tributária que recai sobre essas empresas. A alíquota do ICMS praticada na Bahia, por exemplo, é de 27% – equivalente aos valores cobrados por bens de luxo como lanchas.

Para diminuir a quantidade de impostos pagos, é preciso diversificar as fontes de receita com Serviços de Valor Adicionado (SVA), com o benefício da diminuição da carga tributária.

Isso porque há incidência do imposto ICMS na receita dos serviços de telecomunicações; enquanto que não há a mesma incidência na receita de SVA – entendimento já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio da súmula 334.

Assim, implementar SVA’s significa:

  • Fidelizar. Os clientes não vão precisar alterar de provedor para ter todos os serviços de que precisa;
  • Aumentar o ticket médio. O valor médio arrecadado pelas vendas por cliente vai aumentar na medida em que serão cobrados por vários tipos de serviços ao mesmo tempo em que serão pagos impostos menores. 

Na modalidade mais comum de divisão de serviços/receitas, uma parte da mensalidade cobrada ao consumidor é feita como Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e outra parte como SVA.

É bom ressaltar que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exige gratuidade na prestação de serviços de suporte, salvo os casos em que o próprio cliente deu causa à prestação do serviço.

Mas, calma, é possível pensar na diversificação de receitas em várias modalidades.